Aquisição de Bens Alimentares - BUFETE

Anúncio / resumo do caderno

1 de 15 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO FORNECIMENTO DE BENS ALIMENTARES PARA BUFETE N/ref.ª: CPN_Nº01/2026_Bufete janeiro/2026 2 de 15 ÍNDICE 1. CLÁUSULAS JURÍDICAS 1.1. DISPOSIÇÕES 1.2. DEFINIÇÕES 1.3. DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS PELAS QUAIS SE REGE O FORNECIMENTO 1.4. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGE O FORNECIMENTO 1.5. FORNECIMENTO POR SUBCONTRATAÇÃO 1.6. CONFIDENCIALIDADE 1.7. RESPONSABILIDADE 1.8. RESOLUÇÃO 2. OBJETO 3. PREÇO BASE 4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5. REVISÃO DE PREÇOS 6. ADIANTAMENTOS 7. PRAZOS 8. OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO 9. INCUMPRIMENTO DO CONTRATO 10. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 11. FORO COMPETENTE 12. DIREITO APLICÁVEL ANEXOS: ANEXO I – MAPA DE QUANTIDADES 3 de 15 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Disposições As presentes Cláusulas aplicam-se à contração do Fornecimento de bens alimentares para os Bufetes do Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira. O fornecimento obedecerá a este Caderno de Encargos e às Especificações Técnicas, constantes no Anexo I do mesmo e que dele fazem parte integrante do mesmo. 1.2. Definições 1.2.1 - Entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, adiante designada por Entidade Adjudicante ou AE. 1.2.2 - Adjudicatário: a quem é adjudicada este fornecimento. 1.3. Disposições e cláusulas pelas quais se rege o fornecimento 1.3.1 – No fornecimento indicado em 1.1, observar-se-ão: a) O contrato de fornecimento a celebrar na sequência do presente procedimento; b) O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos; c) As especificações técnicas e instruções dadas pelo AE, para além das normas e disposições legais aplicáveis; d) Os diplomas legais e regulamentares em vigor e que se relacionem com o fornecimento a prestar no âmbito do contrato a celebrar, os quais serão observados em todas as suas disposições imperativas e nas demais cujo regime não haja sido alterado pelo contrato ou elementos que dele fazem parte integrante --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚB…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira - Évora

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 97 194,38 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 11/01/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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