Aquisição de Serviços para a Manutenção de Instalações Elétricas de Média Tensão da SIMDOURO

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_MOD_6_24_R6_SD_Caderno_de_Encargos.pdf === SIMDOURO - SANEAMENTO DO GRANDE PORTO, S.A. CONCURSO PÚBLICO PROC-SD-3/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE MÉDIA TENSÃO DA SIMDOURO CADERNO DE ENCARGOS 2 CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de Manutenção de Instalações Elétricas de Média Tensão da SIMDOURO, pela SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S.A., adiante, abreviadamente, designada por SIMDOURO. Cláusula 2.ª (Contrato) 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta do Adjudicatário; e) Os esclarecimentos prestados pelo Adjudicatário relativamente à sua proposta. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 5. O estabelecimento, na proposta, de termos ou condições não admitidas por este caderno de encargos e que não tenham sido detetados em fas…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 75 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 29/01/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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