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Turismo de Portugal, IP

Aquisição de serviços de desenvolvimento corretivo e evolutivo do Sistema Informático do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (SIRJET)).

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 372/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de desenvolvimento corretivo e evolutivo do Sistema Informático do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (SIRJET))." é promovido por Turismo de Portugal, IP, com um preço base de 195 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de consultoria e de programação de software.

Entidade adjudicante
Turismo de Portugal, IP
NIF da entidade
508666236
Preço base
195 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
372/2026
Data de publicação
08/01/2026
Prazo de propostas
26/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria e de programação de software
Localização
Rua Ivone Silva, lote 6, 1050-124

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos_ SIRJET.pdf === TURISMO DE PORTUGAL, I.P. Concurso Público Para aquisição de serviços de desenvolvimento corretivo e evolutivo do Sistema Informático do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (SIRJET) CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 36 PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar com o Turismo de Portugal, I.P. (TP, IP), adiante designado por entidade adjudicante, que tem por objeto a aquisição de serviços de desenvolvimento corretivo e evolutivo do Sistema Informático do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (SIRJET), conforme descrição do projeto constante da Parte II e nos termos definidos no presente Caderno de Encargos. Cláusula 2ª Obrigações do adjudicatário 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato objeto do presente procedimento, decorrem para o adjudicatário as seguintes obrigações principais: a. Cumprir integralmente o contrato; b. Proceder à entrega dos desenvolvimentos objeto do contrato, assim como prestar os serviços associados, nos termos e de acordo com as especificações funcionais e técnicas definidas na Parte II do presente Caderno de Encargos bem como do respetivo Anexo, do qual faz parte integrante, e de acordo com as orientações técnicas da entidade adjudicante e da legislação comunitária e nacional aplicável; c. Coordenar e implementar todo e qualquer procedimento tendo em vista a realização das ações necessárias à execução do contrato, nos termos que vierem a ser acordados entre os outorgantes; d. Cumprir as políticas, práticas e procedimentos de segurança de informação do Turismo de Portugal, I.P., incluindo as relativas às situações de incompatibilidade e de conflitos de interesse; e. Assegurar que os recursos humanos q…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Turismo de Portugal, IP
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 195 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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