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ORDEM DOS ADVOGADOS

CNC894/OA/2025 Seguro de Saúde OA

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 460/2026

O concurso público "CNC894/OA/2025 Seguro de Saúde OA" é promovido por ORDEM DOS ADVOGADOS, com um preço base de 197 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de seguros de saúde.

Entidade adjudicante
ORDEM DOS ADVOGADOS
NIF da entidade
500965099
Preço base
197 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
460/2026
Data de publicação
09/01/2026
Prazo de propostas
15/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de seguros de saúde
Localização
Lg. S.Domingos Nr. 14 1º, Freguesia de Santa Maria Maior — Lisboa, 1169-060

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Anexo I.docx === ANEXO I Declaração de Aceitação do Caderno de Encargos [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º ou a subalínea i) da alínea b) e alínea c) do n.º 3 do artigo 256.º-A, conforme aplicável] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa) e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)... b)... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento c…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
ORDEM DOS ADVOGADOS
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 197 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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