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Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM)

NCP20260034 - Material Osteosintese Pediátrico

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 753/2026

O concurso público "NCP20260034 - Material Osteosintese Pediátrico" é promovido por Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM), com um preço base de 65 524,40 €, e prazo para entrega de propostas até 26/01/2026, 17:00. Categoria (CPV): Dispositivos e produtos médicos variados.

Entidade adjudicante
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM)
NIF da entidade
511228848
Preço base
65 524,40 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
753/2026
Data de publicação
14/01/2026
Prazo de propostas
26/01/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Dispositivos e produtos médicos variados
Localização
Av Luis de Camões 57, 9004-514

Anúncio / resumo do caderno

ANEXO II - M Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto] 1 — ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de ... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 2 — O declarante junta em anexo [ou indica... como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados (3)] os documentos comprovativos de que a sua representada (4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos e (quando aplicável) os documentos comprovativos de que cumpriu as obrigações fiscais declarativas cujo conteúdo assume interesse específico para a Região Autónoma da Madeira referidos no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M. 3 — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. ... (local), ... (data), ... [assinatura (5)]. (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas coletivas --- NEXT SECTION --- Lista artigos Linha Cod. Designação Unidade Q…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM)
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 65 524,40 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/01/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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