Aquisição Direta de Seguros

Anúncio / resumo do caderno

1 CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DIRETA DE SEGUROS Concurso Público n.º 0101-2026 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1. ª Entidade Adjudicante A entidade adjudicante, é a Ordem dos Contabilistas Certificados, adiante designada Ordem, pessoa coletiva 503692310, com sede na Avenida Barbosa du Bocage, n. º45, 1049-013 Lisboa Telefone: 21 7999700 Cláusula 2. ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pela Ordem dos Contabilistas Certificados, adiante designada Ordem, na sequência do procedimento por concurso público que tem por objeto a aquisição direta de seguros, nos termos das especificações técnicas previstas em anexo. Cláusula 3. ª Lotes O procedimento não é organizado em lotes, por as prestações a abranger pelo respetivo objeto serem técnica e funcionalmente incindíveis, nos termos da alínea a) do n.º 2, do artigo 46.º-A do CCP. Cláusula 4. ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido aceites pelo Conselho Diretivo da Ordem; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; [Assinatura Qualificada] Paula Maria Pires de Oliveira e Silva Laia Franco Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Paula Maria Pires de Oliveira e Silva Laia Franco Dados: 2026.01.14 16:39:25 Z 2 c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Contabilistas Certificados NIPC: 503692310 Serviço/Órgão/Pessoa…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Ordem dos Contabilistas Certificados

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 165 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 26/01/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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