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Município de Vieira do Minho

Requalificação com Ampliação de Edifício para Instalação da Loja do Cidadão

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 831/2026

O concurso público "Requalificação com Ampliação de Edifício para Instalação da Loja do Cidadão" é promovido por Município de Vieira do Minho, com um preço base de 1 650 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/02/2026, 17:00. Categoria (CPV): Obras de transformação de edifícios.

Entidade adjudicante
Município de Vieira do Minho
NIF da entidade
506659682
Preço base
1 650 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
831/2026
Data de publicação
15/01/2026
Prazo de propostas
05/02/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Obras de transformação de edifícios
Localização
Praça Guilherme de Abreu, 4850-527

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa_Concurso.pdf === Despacho: Órgão competente para a decisão de contratar Aprovação do Programa de Concurso e do Caderno de Encargos – Cláusulas Gerais; Abertura do procedimento de Concurso Público Simplificado para a empreitada: “REQUALIFICAÇÃO COM AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA INSTALAÇÃO DA LOJA DE CIDADÃO” □ Aprovado □ Não Aprovado O Presidente da Câmara Municipal _____________________________ /Dr. Filipe de Oliveira/ Data: __/__/2026 Deliberação de reunião de câmara Data: ___/__/2026 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO – EMPREITADA: “Requalificação com Ampliação de Edifício para Instalação da Loja de Cidadão” REGIME DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA SUA REDAÇÃO ATUAL LEI N.º 30/2021 DE 21 DE MAIO (MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA) (ARTIGO 2.º) REGIME ESPECIAL APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL QUE VISA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS INTEGRADOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA, SUPLETIVAMENTE APLICÁVEL A PARTE II DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS PROGRAMA DE CONCURSO DOSM I Divisão de Obras e Serviços Municipais I EF PREÇO BASE (artigo 47º do CCP) VALOR MÁXIMO: 1.650 000,00€ + Iva (6%) (Um milhão, seiscentos e cinquenta mil euros) Preço base fixado nos termos do n.º 3 do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos (doravante também apenas “CCP”), com preços atualizados do mercado obtidos através da consulta preliminar prevista no artigo 35.º – A DOM I Divisão de Obras e Serviços Municipais I EF Capítulo I Disposições Iniciais Artigo 1.º Identificação do Concurso O presente concurso tem por objeto a execução da empreitada de “REQUALIFICAÇÃO COM AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA INSTALAÇÃO DA LOJA DE CIDADÃO”, e tem por objetivo a celebração do contrato de empreitada de obra pública, conforme programa de concurso, caderno de encargos e projeto de execução, onde constam o…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vieira do Minho
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 650 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/02/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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