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Ordem dos Engenheiros

Concurso Público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, sob a referência OENorte CP nr. 2/2025 “Empreitada de Reabilitação da Sede Regional Norte da Ordem Dos Engenheiros”

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 854/2026

O concurso público "Concurso Público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, sob a referência OENorte CP nr. 2/2025 “Empreitada de Reabilitação da Sede Regional Norte da Ordem Dos Engenheiros”" é promovido por Ordem dos Engenheiros, com um preço base de 1 312 350,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de recuperação.

Entidade adjudicante
Ordem dos Engenheiros
NIF da entidade
500839166
Preço base
1 312 350,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
854/2026
Data de publicação
15/01/2026
Prazo de propostas
23/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de recuperação
Localização
Avenida António Augusto de Aguiar,3D, 1069-030

Anúncio / resumo do caderno

Página de 25 ORDEM DOS ENGENHEIROS – REGIÃO NORTE Concurso Público Sem Publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia Caderno de Encargos – OENorte CP N.º 02/2025 Reabilitação da Sede Regional Norte da Ordem dos Engenheiros Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Reabilitação do edifício sede da Ordem dos Engenheiros – Região Norte. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei nr. 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP») na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei nr. 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 61.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; Assinado por: Bento Adriano de Machado Aires e Aires Num --- NEXT SECTION --- ______________________________________…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Ordem dos Engenheiros
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 312 350,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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