Fornecimento de 140.000 litros de gasóleo simples a granel, para o ano 2026

Anúncio / resumo do caderno

Página 1 ÍNDICE: PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º - Objeto Artigo 2.º - Contrato Artigo 3.º - Prazo da prestação do objeto contratual Artigo 4.º - Obrigações do adjudicatário Artigo 5.º - Objeto dos deveres de sigilo e de proteção de dados pessoais Artigo 6.º - Prazo dos deveres de sigilo e de proteção de dados pessoais Artigo 7.º - Preço contratual Artigo 8.º - Condições de pagamento Artigo 9.º - Penalizações contratuais Artigo 10.º - Resolução por parte do contraente público Artigo 11.º - Resolução por parte do cocontratante Artigo 12.º - Foro competente Artigo 13.º - Subcontratação e cessão da posição contratual Artigo 14.º - Modificação do contrato Artigo 15.º - Comunicações e notificações Artigo 16.º - Contagem dos prazos Artigo 17.º - Legislação aplicável PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS E ESPECÍFICAS Artigo 18.º - Pedido de gasóleo, entrega e transporte Artigo 19.º - Assistência Técnica Artigo 20.º - Irregularidades Artigo 21.º - ANEXO A – Estrutura de preços dos combustíveis em Portugal Continental Página 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto 1 – O presente compreende as cláusulas jurídicas e técnicas a observar e a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de bens, de forma contínua, para o “Fornecimento de 140.000 litros de gasóleo simples a granel para o ano 2026" (incluindo a Cedência em regime de comodato e sem custos, de depósito aéreo com a capacidade de 9.990L, incluindo bomba de abastecimento, aplicação de sinalética de informação, segurança, e igualmente assistência técnica ao equipamento no âmbito de aferição, reparação ou substituição) --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mafra NIPC: 502177080 Endereço: Praça do Município Código postal: 2644-001 País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Mafra Telefo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Mafra

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 21/01/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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