Reabilitação da ala sul das instalações da Prodeco - CP-CCP-EMP n.º 01/2026

Anúncio / resumo do caderno

PRODECO - Progresso e Desenvolvimento de Covões Anexo II MODELO DE DECLARAÇÃO (Nos termos do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com as alterações da Declaração de Retificação n.º 42/2017, de 30 de novembro, e da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, vulgo Código dos Contratos Públicos) [A que se refere a alínea a), do número 1, do artigo 81.º] 1 ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de ... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 2 O declarante junta em anexo [ou indica … como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados] os documentos comprovativos de que a sua representada não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. … (local), … (data), … (assinatura). --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Prodeco Progresso e Desenvolvimento de Covões NIPC: 503479730 Endereço: Rua da Bica Nº --- NEXT SECTION --- PRODECO - PROGRESS…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Prodeco Progresso e Desenvolvimento de Covões

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 240 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 01/02/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

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