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Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE

(DAG) Aquisição de serviços de evolução funcional e tecnológica dos portais SNS/MS para o Pilar 1 - reforma e modernização da rede de dados da saúde (PRR) (20260078)

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 1061/2026

O concurso público "(DAG) Aquisição de serviços de evolução funcional e tecnológica dos portais SNS/MS para o Pilar 1 - reforma e modernização da rede de dados da saúde (PRR) (20260078)" é promovido por Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, com um preço base de 696 028,96 €, e prazo para entrega de propostas até 16/02/2026, 18:00. Categoria (CPV): Serviços relacionados com a informática.

Entidade adjudicante
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
NIF da entidade
509540716
Preço base
696 028,96 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
1061/2026
Data de publicação
19/01/2026
Prazo de propostas
16/02/2026, 18:00
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com a informática
Localização
Avenida da República 61, 1050-189

Anúncio / resumo do caderno

Pa | SPMS.. Y Serviços Partilhados do Ministério da Saúde Considerando: a) As alterações aos formulários e procedimentos de Contratação Pública foram aprovadas pela seguintes Portarias: a. * Portaria n.º 318-A/2023, de 25 de outubro, que estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos — CCP); b. © Portaria n.º 318-B/2023, de 25 de outubro, que regula o portal dos contratos públicos («portal BASE»). b) O IMPIC, a INCM e as entidades gestoras das plataformas eletrónicas de contratação pública estão, por isso, envolvidas no ajuste dos sistemas de informação e a trabalhar em estreita colaboração de forma a minimizar a disrupção por estas alterações. c) Que pese embora a SPMS esteja a elaborar os anúncios para publicação no Diário da Republica, na plataforma eletrnica, e utiliza a plataforma do JOUE. d) Que a Plataforma Eletronica, não disponibiliza o procedimento na data do envio como o exige o nº 1 do artº 136º do CCP — “1 - Quando o anúncio do concurso público seja publicado no Jornal Oficial da União Europeia, não pode ser fixado um prazo para a apresentação das propostas inferior a 30 dias a contar da data do envio desse anúncio ao Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia.”, facto a que a SPMS é completamente alheia; Enquanto ocorrer a adaptação dos sistemas de informação das entidades refereidas, Informa-se que o prazo mínimo para efeitos de apresentação de propostas em sede de Concursos Publicos com publicidade internacional, para efeitos do artº 136 do CCP, passará a ser contabilizado a partir da data em que a plataforma disponibilizar o procedimento, de modo a que esta entidade adjudicante cumpra o prazo mínimo previsto na Lei, evitando assim a violação dos Principios da Contrataçao Pública . 06/02//2024 O VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO » Nuno (Costa Capital Estatutário: 26.260.689,00 Euros - NIPC 509 540 716 Vogal do Conselho de Administração 1n SPMS — Serviços Partilhados do…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 696 028,96 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/02/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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