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Município da Guarda

Alteração e Ampliação de Edificios - Centro Historico

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 1101/2026

O concurso público "Alteração e Ampliação de Edificios - Centro Historico" é promovido por Município da Guarda, com um preço base de 5 992 900,62 €, e prazo para entrega de propostas até 30/01/2026, 17:00. Categoria (CPV): Obras de ampliação de edifícios.

Entidade adjudicante
Município da Guarda
NIF da entidade
501131140
Preço base
5 992 900,62 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
1101/2026
Data de publicação
19/01/2026
Prazo de propostas
30/01/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Obras de ampliação de edifícios
Localização
Praça do Município, nº 1, 6301-854

Anúncio / resumo do caderno

=== LOTE 2/01a-S Vicente nº 62 a 64/01-Projeto de arquitetura/01-Peças Escritas/01-Regulamento Acustica/acustica.pdf === ESTUDO DE CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO Alteração de Edificação Rua de S. Vicente nº 62 e 64, 6300-558 Guarda Câmara Municipal da Guarda Página 2 de 3 1. INTRODUÇÃO Refere-se o presente Estudo de condicionamento acústico à verificação do cumprimento do estipulado no Regulamento Geral do Ruído, Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, bem como no Regulamento de Requisitos Acústicos dos Edifícios, Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de junho, no Projeto de verificação da Acústica da obra de Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, relativo à obra “Alteração de Edificação”, sita na Rua de S. Vicente nº 62 e 64, 6300-558 Guarda, cujo pedido de Licenciamento foi requerido por Câmara Municipal da Guarda, com sede na Praça do Município, 6300-854 Guarda, portador do número de identificação Fiscal 501131140. 2. VALORES LIMITE DE EXPOSIÇÃO Estudo este que se tornou obrigatório com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, Regulamento Geral do Ruído (RGR), com a Declaração de Retificação n.º 18/2007, de 16 de março e alterado pelo Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de agosto e Regulamento de Requisitos Acústicos dos Edifícios, em 11 de maio do Decreto-Lei n.º 129/2002, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 96/2008 de 9 de junho, que obriga a que todos os edifícios sujeitos a licenciamento ou promovidos pelo Estado, satisfaçam os requisitos de qualidade acústica. No projeto acústico deve constar a verificação dos valores do índice de isolamento sonoro a sons de condução aérea, padronizado, D2m,nT, bem como o índice de isolamento sonoro de percussão padronizado, L'nT, quando aplicável. Classificação da zona envolvente: a) Zona mista Lden (indicador de ruído diurno-entardecer-noturno) ≤ 65 dB(A); Ln (indicador do ruído noturno) ≤ 55 dB(A) --- NEXT SECTION --- === LOTE 1/02-Arquitetura/06-Rua doTorreão 9/01-Peças Escritas/02-Ca…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Guarda
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 5 992 900,62 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/01/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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