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Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 1142/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD)" é promovido por Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP, com um preço base de 59 940,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços relacionados com dados.

Entidade adjudicante
Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
NIF da entidade
517686260
Preço base
59 940,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
1142/2026
Data de publicação
19/01/2026
Prazo de propostas
26/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com dados
Localização
Av. António Augusto de Aguiar 20, Lisboa, 1069-119

Anúncio / resumo do caderno

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP NIPC: 517686260 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Alexandra Ruiz Endereço: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20 Código postal: 1069-119 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas Telefone: 213585500 Endereço da Entidade (URL): https://aima.gov.pt/pt Endereço Eletrónico: geral@aima.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 59.940,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP26/25 Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) Descrição: O objeto dos serviços a adquirir no mercado prende-se, no essencial, com o exercício das funções de EPD previstas no artigo 39.º do RGPD e no artigo 11.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de setembro (Lei de Execução do RGPD) --- NEXT SECTION --- . Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72300000 Preço base s/IVA: 59.940,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS AGÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO, MIGRAÇÕES E ASILO, IP 1 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado po…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 59 940,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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