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Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA PARA O SERVIÇO DE ASSINATURA DA CMD E DA ENTIDADE DE CERTIFICAÇÃO ELETRÓNICA DO ESTADO (ECCE)

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 1443/2026

O concurso público "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA PARA O SERVIÇO DE ASSINATURA DA CMD E DA ENTIDADE DE CERTIFICAÇÃO ELETRÓNICA DO ESTADO (ECCE)" é promovido por Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP, com um preço base de 51 803,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de auditoria.

Entidade adjudicante
Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
NIF da entidade
508184509
Preço base
51 803,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
1443/2026
Data de publicação
22/01/2026
Prazo de propostas
26/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de auditoria
Localização
Rua de Santa Marta n.º 55, 3º, Lisboa, 1150-294

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_ruoVlP2Tgl/Processo Concurso/1_cadeno_encargos.pdf === RUA SANTA MARTA Nº 55 | 1150-294 LISBOA – PORTUGAL | + 351 217 231 200 www.arte.gov.pt/ | facebook.com/arte.gov.pt PÁGINA 1 de 21 CONCURSO PÚBLICO URGENTE N.º 06/2026/DCP/ECA/ AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA PARA O SERVIÇO DE ASSINATURA DA CMD E DA ENTIDADE DE CERTIFICAÇÃO ELETRÓNICA DO ESTADO (ECCE) Caderno de Encargos PÁGINA 2 de 21 cláusulas jurídicas ___________________________________________________________________________ 3 Cláusula 1.ª Objeto ________________________________________________________________________ 3 Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços _____________________________________________________ 3 Cláusula 3.ª Duração _______________________________________________________________________ 3 Cláusula 4.ª Preço base global e preços base unitários ____________________________________________ 3 Cláusula 5.ª Condições de pagamento _________________________________________________________ 4 Cláusula 6.ª Propriedade intelectual ___________________________________________________________ 4 Cláusula 7.ª Sigilo _________________________________________________________________________ 5 Cláusula 8.ª Proteção de dados ______________________________________________________________ 5 Cláusula 9.ª Segurança da Informação _________________________________________________________ 7 Cláusula 10.ª Cessão da posição contratual e subcontratação ______________________________________ 7 Cláusula 11.ª Comunicações e notificações _____________________________________________________ 8 Cláusula 12.ª Penalidades contratuais _________________________________________________________ 8 Cláusula 13.ª Trabalhadores afetos à prestação de serviços ________________________________________ 8 Cláusula 14.ª Retenção _____________________________________________________________________ 9 Cláusula 15.ª Foro compete…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 51 803,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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