CS Unidade Vale Formoso - Reabilitação - Empreitada
Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 1513/2026
O concurso público "CS Unidade Vale Formoso - Reabilitação - Empreitada" é promovido por Gestão e Obras do Porto, EM, com um preço base de 526 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 12/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde.
- Entidade adjudicante
- Gestão e Obras do Porto, EM
- NIF da entidade
- 505037238
- Preço base
- 526 000,00 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Número do anúncio
- 1513/2026
- Data de publicação
- 23/01/2026
- Prazo de propostas
- 12/02/2026, 23:59
- Localização
- Travessa da Bica Velha, 10, Porto, 4250-078
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== pecas_procedimento_Nv4Xb0XG4a/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE “CS UNIDADE VALE FORMOSO | REABILITAÇÃO - EMPREITADA” 2 Cap ítulo I - Dispo sições Iniciais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público adotado para a formação do contrato de empreitada de obras públicas que tem por objeto a “CS Unidade Vale Formoso l Reabilitação - Empreitada”. Cláusula 2.ª (Disposições por que se rege a empreitada) A execução do contrato obedece: Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro - Código dos Contratos Públicos (CCP) -, na redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, nas suas redações atuais; d) Ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea do número anterior, consideram-se integrados no contrato: O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo código; Os suprimentos dos erros e das omissões das peças do procedimento identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativas às peças do procedimento; d)…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Gestão e Obras do Porto, EM
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 526 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 12/02/2026, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Empreitadas de obras públicas
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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