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Município do Montijo

Reabilitação de 100 Fogos no Bairro Novo do Esteval - PRR - Habitação

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 1572/2026

O concurso público "Reabilitação de 100 Fogos no Bairro Novo do Esteval - PRR - Habitação" é promovido por Município do Montijo, com um preço base de 1 249 067,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de recuperação.

Entidade adjudicante
Município do Montijo
NIF da entidade
502834846
Preço base
1 249 067,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
1572/2026
Data de publicação
23/01/2026
Prazo de propostas
09/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de recuperação
Localização
Rua Manuel Neves Nunes de Almeida, Setúbal, 2870-352

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 09.01 - PPGRCD_MD_signed.pdf === Página 1 de 4 PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO - Memória Descritiva - Março 2024 Página 2 de 4 Índice 1. MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA ...................................................................................................................... 3 1.1. Considerações Gerais ........................................................................................................................................................................ 3 2. ESPECIFICAÇÕES SOBRE AS OPERAÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO ...... 4 Página 3 de 4 1. MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA 1.1. Considerações Gerais A gestão dos RCD é da responsabilidade de todos os intervenientes no seu ciclo de vida, desde o produto original até ao resíduo produzido, na medida da respetiva intervenção no mesmo. Em caso de impossibilidade de determinação do produtor do resíduo, a responsabilidade pela respetiva gestão recai sobre o seu detentor. A responsabilidade das entidades referidas anteriormente extingue-se pela transmissão dos resíduos a operador licenciado de gestão de resíduos ou pela sua transferência, nos termos da lei, para as entidades responsáveis por sistemas de gestão de fluxos de resíduos. Neste âmbito é previsto que nas empreitadas, o projeto de execução seja acompanhado de um Plano de Prevenção e Gestão de RCD (PPG), o qual assegura o cumprimento dos princípios gerais de gestão de RCD e das demais normas respetivamente aplicáveis, constantes do decreto-lei n.º 46/2008 e do Decreto-Lei n.º 178/2006, alterados pelo D.L. n.º 73/2011, de 17 Junho. Incumbe ao empreiteiro ou ao concessionário executar o plano de prevenção e gestão de RCD, assegurando designadamente: - A promoção da reutilização de materiais e a incorporação de reciclados de RCD na obra; - A existência na obra de um sistema de acondicionamento adequado que permi…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Montijo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 249 067,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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