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Município de Amarante

Aquisição de Serviços para Conversão, Estruturação e Integração do Plano Diretor Municipal de Amarante em Sistema de Informação Geográfica (SIG)

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 1750/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços para Conversão, Estruturação e Integração do Plano Diretor Municipal de Amarante em Sistema de Informação Geográfica (SIG)" é promovido por Município de Amarante, com um preço base de 5000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de assistência técnica informática.

Entidade adjudicante
Município de Amarante
NIF da entidade
501102752
Preço base
5000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
1750/2026
Data de publicação
26/01/2026
Prazo de propostas
02/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de assistência técnica informática
Localização
Alameda Teixeira de Pascoaes, Amarante, 4600-011

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_AGOOIqXMr4/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos10517.pdf === Página 1 de 8 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas que regulam a Aquisição de Serviços para Conversão, Estruturação e Integração do Plano Diretor Municipal de Amarante em Sistema de Informação Geográfica (SIG), de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na parte II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª – Contrato 1 - O Contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, quando haja lugar à sua redução escrito. 2 – Fazem sempre parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergências entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados; 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no nº 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo como disposto no artigo 99.º, do Código de Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º, desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª – Prestação do serviço O contrato inicia com a sua assinatura e mantem-se em vigor pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato. Cláusula 4.ª - Elementos que devem…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Amarante
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 5000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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