DAT 5025018275 - CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO TRAILER DE ADITIVAÇÃO DE COMBUSTÍVEL AVIAÇÃO

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_AUMTm31qgS/Processo Concurso/1_05_1_5025018275_DAT_cadernoencargos.pdf === 1 de 18 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número FAP CP DAT/RMI 5025018275, que tem por objeto a aquisição de um trailer de aditivação de combustível aviação, em conformidade com o disposto nas Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 2 de 18 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos, de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazos A disponibilização do equipamento a realizar no âmbito do contrato deverá ser efetuada até ao dia 30 de junho de 2026, conforme o previsto nas Cláusulas Técnicas constantes na Parte II deste Caderno de Encargos, sem prejuízo das obrigações acessórias que devem perdurar para além da cessação do contrato. 3 de 18 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4.ª Obrigações principais do Adjudicatário Sem…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Estado Maior da Força Aérea

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 75 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 10/02/2026, 23:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

Mais desta entidade

• Estado Maior da Força Aérea

  Aquisição de quatro cabos e oito fitas para os Sistemas de Retenção de Aeronaves

  Preço base: 244 100,00 €Prazo: 02/11/2026, 23:00CPV: 34740000-6

• Força Aérea Portuguesa

  REMODELAÇÃO DA ZONA DE ABASTECIMENTO POR HIDRANTE (PIT) NA BA6 – MONTIJO

  Preço base: 110 000,00 €Prazo: 12/10/2026, 23:00CPV: 50512000-7

• Força Aérea Portuguesa

  AQUISIÇÃO DE ESTAÇÃO TOTAL

  Preço base: 50 000,00 €Prazo: 12/10/2026, 23:00CPV: 38000000-5

• Força Aérea Portuguesa

  FORNECIMENTO DE CONVERSORES DE ENERGIA ELÉTRICA

  Preço base: 133 000,00 €Prazo: 10/10/2026, 23:00CPV: 31121110-4

• Estado Maior da Força Aérea

  FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DAS CENTRAIS TELEFÓNICAS DO COMANDO AÉREO E DA BASE AÉREA N.º11 DCSI 5026011312

  Preço base: 430 000,00 €Prazo: 30/10/2026, 23:00CPV: 32545000-5

Mesma categoria CPV

• BRAVAL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA

  Remodelação do Posto de Combustível

  Preço base: 38 000,00 €Prazo: 25/09/2026, 18:00CPV: 42122180-5