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Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

Reabilitação Estrutural do Cais Velho e Recuperação do Pontão das Salinas na Cidade Vila Baleira - Porto Santo

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 1732/2026

O concurso público "Reabilitação Estrutural do Cais Velho e Recuperação do Pontão das Salinas na Cidade Vila Baleira - Porto Santo" é promovido por Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, com um preço base de 4 650 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 18/02/2026, 17:00. Categoria (CPV): Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
NIF da entidade
671001329
Preço base
4 650 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
1732/2026
Data de publicação
26/01/2026
Prazo de propostas
18/02/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica
Localização
Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, Funchal, 9064-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_S7fNkONfu2/Processo Concurso/1_PC.pdf === 29CPL25_ES “REABILITAÇÃO ESTRUTURAL DO CAIS VELHO E RECUPERAÇÃO DO PONTÃO DAS SALINAS NA CIDADE VILA BALEIRA – PORTO SANTO” Peças do procedimento aprovadas por deliberação do Conselho do Governo Regional tomada a 4 de dezembro de 2025, através da Resolução n.º 1091/2025, publicada no JORAM, Série I, n.º 219, de 11 de dezembro INDICE GERAL ANÚNCIOS PROGRAMA DE CONCURSO CADERNO DE ENCARGOS Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 49.º do Código dos Contratos Públicos (CCP): -As referências a normas/homologações técnicas e a especificações técnicas nas peças do procedimento devem ser consideradas, para os devidos efeitos, acompanhadas da menção «ou equivalente»; -As referências a determinado fabrico ou proveniência, a procedimento específico que caracterize produtos ou serviços prestados por determinado fornecedor, ou a marcas comerciais, patentes, tipos, origens ou modos de produção nas peças do procedimento devem ser consideradas, para os devidos efeitos, acompanhadas da menção «ou equivalente». NOTAS: As indicações constantes do Programa de Concurso e do Caderno de Encargos prevalecem sobre as indicações do Anúncio, em caso de divergência. As peças do procedimento prevalecem sobre as indicações constantes da plataforma eletrónica de contratação, em caso de divergência. 3/ PC PROGRAMA DE CONCURSO RESUMO 1. Identificação do concurso .............................................................................................................................. 4 2. Entidade adjudicante ...................................................................................................................................... 4 3. Órgão que tomou a decisão de contratar ................................................................................................... 4 4. Órgão competente para prestar esclarecimentos .........…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 4 650 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/02/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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