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Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau

CONCURSO PÚBLICO N.º 25.XI _EMPREITADA_CP_01_2026

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 1789/2026

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO N.º 25.XI _EMPREITADA_CP_01_2026" é promovido por Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau, com um preço base de 1 200 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 30/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil.

Entidade adjudicante
Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau
NIF da entidade
501880160
Preço base
1 200 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
1789/2026
Data de publicação
27/01/2026
Prazo de propostas
30/01/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Localização
R do Arsenal, 15, 1100-038

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 25.xi.Emp - Caderno de Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 25.XI_EMPREITADA_CP_01_2026 REF. PCIP: PRR_ PNA_230636_25.XI. (EMPREITADA) EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DE REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO MUSEU DO PALÁCIO NACIONAL DA AJUDA CADERNO DE ENCARGOS ARTIGO 42.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA ATUAL REDAÇÃO) 2026 PARTE A CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público tendente à realização da empreitada de obra pública de requalificação das instalações sanitárias do Museu do Palácio Nacional da Ajuda. 2. Salvo indicação em contrário, todos os artigos referidos no presente documento são do Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”. Cláusula 2.ª Contrato 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao CCP e restante legislação complementar e regulamentar; c) Lei n.º 41/2015, de 3 de junho (Regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção); d) Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro; e) Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro (Regime geral da gestão de resíduos); f) Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (Lei de bases do Património Cultural); g) Decreto-Lei n.º 140/2009, de 16 de junho (Regime Jurídico Estudos, Projetos, Relatórios, Obras/Intervenções Bens Culturais Interesse Nacional); h) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; i) Às regras da arte; j) Às boas práticas de prudência na gestão financeira. 2. Para efeitos do disposto na alín…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 200 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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