Contrato de aquisição de serviços de recolha, transporte e entrega na ETAR de águas residuais no concelho de Santo Tirso, em regime de serviço contínuo

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === CADERNO ENCARGOS 1/14 Contrato de aquisição de serviços de recolha, transporte e entrega na ETAR de águas residuais no concelho de Santo Tirso, em regime de serviço contínuo PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1.O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual que tem por objeto a contratação de serviços de recolha, transporte e entrega na ETAR de águas residuais no concelho de Santo Tirso, em regime de serviço contínuo, a executar de acordo com as cláusulas técnicas melhor descritas na Parte II do presente caderno de encargos. 2. Os serviços de recolha, transporte e entrega na ETAR de águas residuais será requisitado, ao longo de todo o período de vigência do contrato, à medida das necessidades identificadas pelos Serviços Urbanos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a prestação de serviços 1. Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no contrato, regerão as condições jurídicas e técnicas previstas no caderno de encargos, o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, o Código do Procedimento Administrativo e as demais disposições legais e princípios gerais de direito aplicáveis aos contratos administrativos. 2. Em caso de dúvidas prevalece em primeiro lugar o texto do contrato, seguidamente o caderno de encargos e em último lugar a proposta da adjudicatária. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege o contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. 2/14 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Santo Tirso

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 141 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 02/02/2026, 17:30.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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