Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
(DAG) Aquisição de serviços de consultadoria para o projeto de desenvolvimento de um servidor de terminologias da saúde para o pilar 4 - reforma dos SI dos Registos Nacionais (PRR) (20260065)
Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 1947/2026
O concurso público "(DAG) Aquisição de serviços de consultadoria para o projeto de desenvolvimento de um servidor de terminologias da saúde para o pilar 4 - reforma dos SI dos Registos Nacionais (PRR) (20260065)" é promovido por Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, com um preço base de 599 860,80 €, e prazo para entrega de propostas até 24/02/2026, 18:00. Categoria (CPV): Serviços relacionados com a informática.
- Entidade adjudicante
- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
- NIF da entidade
- 509540716
- Preço base
- 599 860,80 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 1947/2026
- Data de publicação
- 28/01/2026
- Prazo de propostas
- 24/02/2026, 18:00
- Categoria (CPV)
- Serviços relacionados com a informática
- Localização
- Avenida da República 61, 1050-189
Anúncio / resumo do caderno
1 de 8 SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. Av. da República, nº 61, 1050-189 Lisboa Tel.: 211 545 600 | Fax: 211 545 649 Capital Estatutário: 26 260 689,00 €, N.º único de matrícula na C.R.C. Lisboa e de pessoa coletiva 509 540 716 Parecer Considerando que: 1. O presente procedimento reveste da necessária conformidade face ao Código de Contratos Públicos, conforme resulta do teor da presente informação. 2. Os cabimentos n.ºs CAB 2026/82, CAB 2026/83 e CAB 2026/84, emitido pela Direção Financeira, encontram-se na fonte financiamento 483 e 484 – Instrumento de Recuperação e Resiliência, pelo que se presume que o mesmo reveste da necessária conformidade financeira que permita ao Conselho de Administração autorizar a despesa. 3. O presente procedimento comporta encargos financeiros de 599.860,80 € (quinhentos e noventa e nove mil oitocentos e sessenta euro e oitenta cêntimos) nos termos do Contrato de Financiamento referente ao investimento RE-CO1-i06 designado por “Transição Digital na Saúde”, enquadrado na componente C01 do Plano de Recuperação e Resiliência, cujos encargos plurianuais foram autorizados pela Portaria n.º 164/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 5 de abril de 2023, reprogramada pela Portaria n.º 447/2024/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2024 e Portaria n.º 141/2025/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2025, ou da que lhe vier a suceder, sendo o mesmo distribuído por lotes da seguinte forma: a) Lote 1 – 109 065,60 € (cento e nove mil, sessenta e cinco euros e sessenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor; b) Lote 2 – 436 262,40 € (quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e sessenta e dois euros e quarenta cêntimos); c) Lote 3 – 54 532,80 € (cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e dois euros e oitenta cêntimos) . Assim, é nosso entendimento que pode ser autorizado o início de procedimento e delegadas as com…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 599 860,80 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 24/02/2026, 18:00.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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