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Município do Sabugal

Regeneração da Rua Dr.º Francisco Maria Manso e Espaços Contíguos no Sabugal

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 2204/2026

O concurso público "Regeneração da Rua Dr.º Francisco Maria Manso e Espaços Contíguos no Sabugal" é promovido por Município do Sabugal, com um preço base de 1 100 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/03/2026, 17:00. Categoria (CPV): Obras de pavimentação.

Entidade adjudicante
Município do Sabugal
NIF da entidade
506811662
Preço base
1 100 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
2204/2026
Data de publicação
30/01/2026
Prazo de propostas
02/03/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Obras de pavimentação
Localização
Praça da Republica, 6324-007

Anúncio / resumo do caderno

1 | 2 “REGENERAÇÃO DA RUA DR. FRANCISCO MARIA MANSO E ESPAÇOS CONTÍGUOS NO SABUGAL” - TRABALHOS PREPARATÓRIOS E ACESSÓRIOS – 1.0 Introdução A presente intervenção pretende proceder à “Regeneração da Rua Dr. Francisco Maria Manso e Espaços Contíguos no Sabugal”, esta requalificação prevê a dotação de novas infraestruturas, execução de passeios, ajustes de traçado, substituição de pavimentos e execução de muros de proteção a construções degradadas. 2.0 Âmbito de Aplicação O Código dos Contratos Públicos prevê na alínea a), do n.º 4, do art. 43, a inclusão de uma descrição dos trabalhos preparatórios e acessórios, tal como previstos no artigo 350.º, designadamente: a) Trabalhos de montagem, construção, manutenção, desmontagem e demolição do estaleiro; b) Trabalhos necessários para garantir a segurança de todas as pessoas que trabalhem na obra ou que circulem no respetivo local, incluindo o pessoal dos subempreiteiros e terceiros em geral, para evitar danos nos prédios vizinhos e para satisfazer os regulamentos de segurança, higiene e saúde no trabalho e de polícia das vias públicas; c) Trabalhos de restabelecimento, por meio de obras provisórias, de todas as servidões e serventias que seja indispensável alterar ou destruir para a execução dos trabalhos e para evitar a estagnação de águas que os mesmos possam originar; d) Trabalhos de construção dos acessos ao estaleiro e das serventias internas deste. 2 | 2 3.0 Estaleiro No que diz respeito à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho importa relembrar a disposições previstas no regulamento de segurança no trabalho da construção civil aprovado pelo Decreto-lei n.º 41821 de 11 de agosto de 1958, o qual define as características de segurança a ter em conta nas obras, pelo que, deverão ser asseguradas todas as condições de segurança dos trabalhadores da empresa adjudicatária e funcionários das termas, cuja função e local de trabalho interfiram com a intervenção . Igualmente, o DL n.º 46427, de 10 de julho de 1965, que aprovou…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Sabugal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 100 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/03/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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