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Município das Lajes do Pico

Empreitada de Reabilitação de Moradia – Canada do Ajudante n.º 2, Silveira – Lajes (U111), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento RE-C02-I01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 2216/2026

O concurso público "Empreitada de Reabilitação de Moradia – Canada do Ajudante n.º 2, Silveira – Lajes (U111), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento RE-C02-I01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação" é promovido por Município das Lajes do Pico, com um preço base de 135 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de recuperação.

Entidade adjudicante
Município das Lajes do Pico
NIF da entidade
512074143
Preço base
135 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
2216/2026
Data de publicação
30/01/2026
Prazo de propostas
08/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de recuperação
Localização
Rua de São Francisco Convento de São Francisco, 9930-135

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Em._EP_rui.pdf === Câmara Municipal das Lajes do Pico 1 / 42 CONCURSO PÚBLICO CP/05/CMLP/2026 EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE MORADIA – CANADA DO AJUDANTE N.º 2, SILVEIRA, LAJES DO PICO– LAJES (U111), NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA, INVESTIMENTO RE-C02-I01 – PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL: Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores) MANUEL DOS SANTOS PIMENTEL Assinado de forma digital por MANUEL DOS SANTOS PIMENTEL Dados: 2026.01.29 17:41:57 -01'00' Câmara Municipal das Lajes do Pico 2 / 42 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE MORADIA – NA CANADA DO AJUDANTE N.º 2, SILVEIRA, LAJES DO PICO– LAJES (U111), NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA, INVESTIMENTO RE-C02-I01 – PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO ÍNDICE Capítulo I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª Projeto Capítulo II - Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos Cláusula 8.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazos de execução Cláusula 9.º - Prazo de execução da empreitada Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 11.º-A- Cessão da posição contratual por incumprimento do cocontratante Cláusula 12.ª - Atos e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução da e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município das Lajes do Pico
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 135 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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