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Ambifaro - Gestão de Equipamentos Municipais, EM

Aquisição de serviços de gestão integral de contraordenações rodoviárias e sistema de cobranças

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 2284/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de gestão integral de contraordenações rodoviárias e sistema de cobranças" é promovido por Ambifaro - Gestão de Equipamentos Municipais, EM, com um preço base de 175 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de fornecimento de software.

Entidade adjudicante
Ambifaro - Gestão de Equipamentos Municipais, EM
NIF da entidade
504497782
Preço base
175 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
2284/2026
Data de publicação
02/02/2026
Prazo de propostas
08/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de fornecimento de software
Localização
Largo Dr. Francisco Sá Carneiro- Edifício do Mercado Municipal de Faro; piso 2, Faro, 8000-151

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA 01/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRAL DE CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS E SISTEMA DE COBRANÇAS CADERNO DE ENCARGOS 2 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª – Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia, o qual tem por objeto principal a Aquisição de serviços de processamento integral de contraordenações rodoviárias e respetivo sistema de cobranças, de acordo com as características técnicas discriminadas no presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª – Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos previstos no artigo 96.º, do Código de Contratação Público, designadamente: Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º, do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º, desse mesmo diploma legal. 5. A celebração de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Ambifaro - Gestão de Equipamentos Municipais, EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 175 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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