Aquisição de serviços de vigilância humana para o edifício gnration

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP2026.02_Caderno_de_encargos_20260202092608.pdf === 2 PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª - Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de vigilância humana para o edifício gnration. Cláusula 2ª - Contrato 1. O contrato será celebrado entre o Faz Cultura – Empresa Municipal de Cultura de Braga, E.M., doravante, abreviadamente, designada por Entidade Adjudicante e o Adjudicatário, integrando o contrato o respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integrará, ainda, os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, doravante designado, abreviadamente, por “CCP”, e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3ª – Duração da Prestação de Serviços A prestação de serviços inicia-se com a assinatura do contrato e termina a 31 de dezembro de 2026. Cláusula 4ª - Prestação de Serviços 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais da celebração do contrato, decorrem para o Adjudicatário as seguintes obrigações principais: 3 a) Execução dos serviços conforme especificações…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Faz Cultura - Empresa Municipal de Cultura de Braga, EM

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 38 088,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 09/02/2026, 12:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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