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Município das Lajes do Pico

Procedimento de Concurso Público Internacional para a aquisição do Serviço de conceção para a elaboração do projeto do multiusos das Lajes do Pico

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 2465/2026

O concurso público "Procedimento de Concurso Público Internacional para a aquisição do Serviço de conceção para a elaboração do projeto do multiusos das Lajes do Pico" é promovido por Município das Lajes do Pico, com um preço base de 18 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 03/02/2026. Categoria (CPV): Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento.

Entidade adjudicante
Município das Lajes do Pico
NIF da entidade
512074143
Preço base
18 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
2465/2026
Data de publicação
03/02/2026
Prazo de propostas
03/02/2026
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Localização
Rua de São Francisco Convento de São Francisco, 9930-135

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Termos_CEs.pdf === CONCURSO DE CONCEÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DO MULTIUSOS DAS LAJES DO PICO, ILHA DO PICO, AÇORES Câmara Municipal das Lajes do Pico – Tomo I – Termos de Referência 1 / 20 CONCURSO PÚBLICO DE CONCEÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DO MULTIUSOS DAS LAJES DO PICO TERMOS DE REFERÊNCIA TOMO I – Procedimento Artigo 1.º Objeto e Modalidade do Concurso 1. O presente concurso de conceção tem por objeto a seleção de 1 (um) Trabalho de Conceção para a Elaboração do “Projeto do Multiusos das Lajes do Pico” para cuja concretização e desenvolvimento a Entidade pública municipal tem a intenção de celebrar um contrato de prestação de serviços na sequência de Ajuste Direto adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 2. O Contrato de prestação de serviços na sequência de Ajuste Direto adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) nortear-se-á pelo Caderno de Encargos e seus anexos, sob o Tomo II dos presentes Termos de Referência. 3. Os Trabalhos de Conceção objeto do presente concurso devem observar os requisitos constantes do Programa Preliminar que constitui o Anexo A do Tomo I dos presentes Termos de Referência, tendo em consideração que o projeto ordenador será o projeto de arquitetura, nos termos do estipulado na al. p) do artigo 3º da Lei nº 31/2009, de 3 de julho, com a sua atual redação. 4. O concurso de conceção reveste a modalidade de concurso público, nos termos dos artigos 219º-A e seguintes do CCP, com publicação no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia. 5. O objeto do presente concurso público insere-se na classificação do vocabulário comum para contratos públicos (CPV), no vocabulário 71240000-2 (Serviços de arquitetura, engenharia e planeamento), de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comis…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município das Lajes do Pico
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 18 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/02/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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