Empreitada de Requalificação do Edifício do Centro de Atividades e Capacitação para Inclusão (CACI) e Serviços (Lavandaria, Refeitório e Cantina)

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO EDIFICIO DO CENTRO DE ATIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA INCLUSÃO (CACI), E SERVIÇOS (LAVANDARIA, REFEITÓRIO E CANTINA) DA ARCIAL, NA RUA ANTÓNIO MONTEIRO, OLIVEIRA DO HOSPITAL PROCEDIMENTO Nº 2/2026 Procedimento nº 2/2026: Empreitada de Requalificação do Edifício do Centro de Atividades e Capacitação para Inclusão (CACI) e 1 Capítulo I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso cujo objeto é a Empreitada de Requalificação do Edifício do Centro de Atividades e Capacitação para Inclusão (CACI) e Serviços (Lavandaria, Refeitório e Cantina) da ARCIAL, sito na Rua António Monteiro, em Oliveira do Hospital, com candidatura aprovada nº PRR-RE-C03-i01-15-000151 TO 1.2 Requalificação e Alargamento de Rede de Equipamentos e Respostas Sociais. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio (Código dos Contratos Públicos, doravante "CCP") e respetiva legislação complementar; c) À Lei n.º 40/2015, de 01/06, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Lei n.º 31/2009, de 3 de julho; d) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

A ARCIAL - Associação para Recuperação de Cidadãos Inadaptados de Oliveira do Hospital

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 305 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 09/02/2026, 13:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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