Fornecimento de produtos hortícolas (sementes)
Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 2579/2026
O concurso público "Fornecimento de produtos hortícolas (sementes)" é promovido por Município de Cinfães, com um preço base de 57 547,17 €, e prazo para entrega de propostas até 09/02/2026, 17:00. Categoria (CPV): Produtos hortícolas, frutas e frutos de casca rija.
- Entidade adjudicante
- Município de Cinfães
- NIF da entidade
- 506693651
- Preço base
- 57 547,17 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Número do anúncio
- 2579/2026
- Data de publicação
- 04/02/2026
- Prazo de propostas
- 09/02/2026, 17:00
- Categoria (CPV)
- Produtos hortícolas, frutas e frutos de casca rija
- Localização
- Paços do Concelho, 4690-030
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Caderno_Encargos.pdf === 1 de 20 Preço base: 57.547,17 € [Assinatura Qualificada] Carlos Alberto Lopes Cardoso Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Carlos Alberto Lopes Cardoso Dados: 2026.01.28 20:06:07 Z 2 de 20 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de “Fornecimento de produtos hortícolas (sementes)”, que tem por objeto principal a aquisição de batatas de semente, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 95.º do CCP, o contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao (a existirem); c) O presente e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Fornecedor (a existirem). 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Fornecedor nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos 3 de 20 previstos no n.º 1 da presente cláusula. 4. Além dos documentos indicados no n.º 1, o Fornecedor obriga-se também a respeitar, no que lhe seja aplicável, as normas europeias e portu…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Cinfães
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 57 547,17 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 09/02/2026, 17:00.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de bens móveis
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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