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Município de Cinfães

Fornecimento de produtos hortícolas (sementes)

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 2579/2026

O concurso público "Fornecimento de produtos hortícolas (sementes)" é promovido por Município de Cinfães, com um preço base de 57 547,17 €, e prazo para entrega de propostas até 09/02/2026, 17:00. Categoria (CPV): Produtos hortícolas, frutas e frutos de casca rija.

Entidade adjudicante
Município de Cinfães
NIF da entidade
506693651
Preço base
57 547,17 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
2579/2026
Data de publicação
04/02/2026
Prazo de propostas
09/02/2026, 17:00
Localização
Paços do Concelho, 4690-030

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno_Encargos.pdf === 1 de 20 Preço base: 57.547,17 € [Assinatura Qualificada] Carlos Alberto Lopes Cardoso Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Carlos Alberto Lopes Cardoso Dados: 2026.01.28 20:06:07 Z 2 de 20 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de “Fornecimento de produtos hortícolas (sementes)”, que tem por objeto principal a aquisição de batatas de semente, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 95.º do CCP, o contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao (a existirem); c) O presente e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Fornecedor (a existirem). 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Fornecedor nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos 3 de 20 previstos no n.º 1 da presente cláusula. 4. Além dos documentos indicados no n.º 1, o Fornecedor obriga-se também a respeitar, no que lhe seja aplicável, as normas europeias e portu…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Cinfães
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 57 547,17 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/02/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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