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Município de Matosinhos

Acordo de Quadro _ Pinturas Edifícios Escolares e Pavilhões Desportivos

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 2649/2026

O concurso público "Acordo de Quadro _ Pinturas Edifícios Escolares e Pavilhões Desportivos" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 3 860 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 18/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Pintura de edifícios.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
3 860 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
2649/2026
Data de publicação
04/02/2026
Prazo de propostas
18/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Pintura de edifícios
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_1_CE__AQ_Pinturas.pdf === DESIGNAÇÃO DO ACORDO QUADRO: “Pinturas Edifícios Escolares e Pavilhões Desportivos” «CADERNO DE ENCARGOS DO ACORDO QUADRO DE EMPREITADA» PÁGINA 2 DE 39 PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPITULO I - Informações Gerais Artigo 1.º - Definições Para efeitos do presente Caderno de encargos entende-se por: a) Acordo-Quadro – Contrato escrito celebrado entre o Município de Matosinhos e as entidades cocontratantes que estabelece as condições jurídicas, técnicas e económicas da execução de empreitadas; b) Contratos de empreitada – Contratos de empreitada a celebrar entre as entidades contratantes e a entidade fornecedora, nos termos do disposto nos artigos 257.º e seguintes do CCP e de acordo com o presente caderno de encargos; c) Entidades Cocontratantes – Empreiteiros selecionados para executar empreitadas no âmbito do presente acordo-quadro; d) Caderno de encargos – O presente caderno de encargos referente ao concurso público para seleção de empreiteiros que estabelece os requisitos a cumprir pelos concorrentes; e) Entidade Contratante – Para efeitos de celebração do acordo-quadro objeto do presente caderno de encargos, a entidade contratante será o Município de Matosinhos; para efeitos de contratos de empreitada as entidades contratantes serão as previstas no programa do procedimento; f) Entidade Executante – Entidade adjudicatária selecionada ao abrigo do acordo-quadro, entre as entidades cocontratantes selecionadas nos termos do procedimento concursal; Artigo 2.º - Objeto 1. O presente concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do presente Caderno de encargos. 2. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Pinturas Edifícios Escolares e Pavilhões Desport…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 3 860 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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