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Município de Ourique

EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 4 FOGOS PARA HABITAÇÃO NA AV. 25 DE ABRIL EM OURIQUE

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 2684/2026

O concurso público "EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 4 FOGOS PARA HABITAÇÃO NA AV. 25 DE ABRIL EM OURIQUE" é promovido por Município de Ourique, com um preço base de 525 671,75 €, e prazo para entrega de propostas até 19/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Construção de apartamentos.

Entidade adjudicante
Município de Ourique
NIF da entidade
506876330
Preço base
525 671,75 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
2684/2026
Data de publicação
04/02/2026
Prazo de propostas
19/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Construção de apartamentos
Localização
Av.ª 25 de abril, n.º 26, Ourique, 7670-250

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Quando assinado digitalmente, o documento impresso constitui uma cópia autenticada do original digital, desde que validado CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO REF.ª 2026/300.10.001/2 EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 4 FOGOS PARA HABITAÇÃO NA AV. 25 DE ABRIL EM OURIQUE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do con- curso público para formação do contrato de empreitada de obras públicas que têm por objeto a adaptação de um edifício para fins de habitação, localizado na Av. 25 de Abril, n.º 27, na Vila de Ourique. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; Quando assinado digitalmente, o documento impresso constitui uma cópia autenticada do original digital, desde que validado d) Ao Decreto-Lei nº. 102-D/2020, de 10 de dezembro, e respetiva legislação complementar; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) As regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorren- tes, desde que tais erros e omissões tenham…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ourique
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 525 671,75 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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