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Município de Ribeira de Pena

Aquisição de Bens Móveis - Viaturas para o Município de Ribeira de Pena

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 2706/2026

O concurso público "Aquisição de Bens Móveis - Viaturas para o Município de Ribeira de Pena" é promovido por Município de Ribeira de Pena, com um preço base de 150 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 07/02/2026, 17:00. Categoria (CPV): Automóveis de passageiros.

Entidade adjudicante
Município de Ribeira de Pena
NIF da entidade
506818098
Preço base
150 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
2706/2026
Data de publicação
05/02/2026
Prazo de propostas
07/02/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Automóveis de passageiros
Localização
Praça do Município n.º1, União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega, 4870-152

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 02 Caderno de Encargos.pdf === ae 226 RIBEIRA DE PENA ME Conan GABINETE DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO Alínea b) do n.º 1 do Artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto. AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS — VIATURAS PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRA DE PENA PROCESSO N.º 06/GCP/2026 Página 1/17 Rj RIBEIRA DE PENA Or PARTEI CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo | Cláusula 1.2 Objecto 1 - O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência de um Concurso Público, que tem por objeto a Aquisição de Viaturas para o Município de Ribeira de Pena, com as características mínimas descritas nas Cláusulas Técnicas, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto, divididas pelos seguintes Lotes: Lote 1 — Duas (2) Viaturas híbridas; Lote 2 — Quatro (4) Viaturas para o Serviços de Obras. Cláusula 2.2 Contrato 1-0 contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n. 2 2 e o clausulado do contrato e seus…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ribeira de Pena
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 150 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/02/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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