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Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 147001526 - Caderno de encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO Nº 147001526 AQUISIÇÃO DE PLATAFORMA DE INFORMAÇÃO SOBRE MEDICAMENTOS E PLATAFORMA COMO FERRAMENTA DE APOIO À DECISÃO CLINICA NO ANO DE 2026 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Caderno de Encargos O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas a incluir no contrato a celebrar para a aquisição de plataforma de informação sobre medicamentos e plataforma como ferramenta de apoio à decisão clinica no ano de 2026, melhor especificados no Anexo I. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse Código. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor desde a data da sua assinatura, cessando os seus efeitos em 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, designadamente em matéria de sigilo e proteção de dados pesso…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 132 985,81 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 17/02/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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