CP n.º 1/2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público que tem por objeto principal a para Estrutura Residencial para Pessoas Idosas. 2. Os termos e as condições técnicas legais exigidas pelo Centro Social S. Pedro de Vilar do Paraíso, bem como os critérios de adjudicação das propostas, são os constantes deste caderno de encargos. Cláusula 2.ª Proposta Na Proposta, o concorrente manifesta a sua vontade de contratar e o modo pelo qual se dispõe a fazê-lo, devendo, na sua apresentação, sob pena de exclusão, obedecer aos critérios definidos no Programa do Concurso. Cláusula 3.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 2.1. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 2.2. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; 2.3. O presente Caderno de Encargos; 2.4. A Proposta adjudicada; 2.5. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de Assinado por: Elísio Ferreira Pinto Num. de Identificação: 03695600 Data: 2026.02.06 09:06:35+00'00' acordo com o disposto no art.º 99.º do Código dos Contratos Públicos, e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no art.º 101.…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Centro Social São Pedro de Vilar do Paraíso

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 106 611,05 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 09/02/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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