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Município de Amarante

Fornecimento de material de pichelaria

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 2950/2026

O concurso público "Fornecimento de material de pichelaria" é promovido por Município de Amarante, com um preço base de 40 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Materiais para canalização.

Entidade adjudicante
Município de Amarante
NIF da entidade
501102752
Preço base
40 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
2950/2026
Data de publicação
06/02/2026
Prazo de propostas
16/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Materiais para canalização
Localização
Alameda Teixeira de Pascoaes, Amarante, 4600-011

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos379_VF.pdf === Página de 21 PARTE I – CLÁUSULAS JURIDICAS Cláusula 1.ª - Objeto O objeto de contrato consiste no Fornecimento de material de pichelaria, de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na PARTE II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª – Contrato - O Contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, quando seja legalmente exigida a sua redução a escrito, nos termos do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos. 2 -O Contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. – Em caso de divergências entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados; 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no nº 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo como disposto no artigo 99.º, do Código de Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º, desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª – Prazo O fornecimento objeto do presente procedimento inicia com a assinatura do contrato a celebrar e termina a 31 de dezembro de 2026, ou até ser atingido, durante esse prazo, o preço contratual, sem prejuízo das obrigações acessórias que devem perdurar para além da sua cessação. Cláusula 4.ª – Fornecimento dos bens - Os bens objeto do presente fornecimento deverão ser entregues no prazo de 48 horas, nos A…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Amarante
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 40 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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