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Estado Maior da Força Aérea

CONCURSO PÚBLICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VIATURAS PARTICULARES DO PESSOAL DA FORÇA AÉREA ENTRE O CONTINENTE E ILHAS E VICEVERSA DE ABRIL DE 2026 A MARÇO DE 2027 - DAT 5026000755

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 2962/2026

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VIATURAS PARTICULARES DO PESSOAL DA FORÇA AÉREA ENTRE O CONTINENTE E ILHAS E VICEVERSA DE ABRIL DE 2026 A MARÇO DE 2027 - DAT 5026000755" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 32 520,33 €, e prazo para entrega de propostas até 16/02/2026, 23:00. Categoria (CPV): Transporte por vias navegáveis.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
32 520,33 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
2962/2026
Data de publicação
06/02/2026
Prazo de propostas
16/02/2026, 23:00
Categoria (CPV)
Transporte por vias navegáveis
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026000755_DAT_cadernoencargos.pdf === Prestação de Serviços de Transporte de Viaturas Particulares do Pessoal da FAP entre Continente e Ilhas e vice-versa Página 1 de 17 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número 5026000755 que tem por objeto a prestação de serviços de transporte de viaturas particulares do pessoal da Força Aérea entre o Continente e Ilhas e vice-versa, de abril de 2026 a março de 2027, incluído no Código 60600000-4 do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), com as características indicadas nas Cláusulas Jurídicas e Técnicas do Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Prestação de Serviços de Transporte de Viaturas Particulares do Pessoal da FAP entre Continente e Ilhas e vice-versa Página 2 de 17 Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo Os serviços serão prestados desde abril de 2026 até 31 de março de 2027, sem prejuízo d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 32 520,33 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/02/2026, 23:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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