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Estado Maior da Força Aérea

BA11 - SERVIÇO DE HIGIENE E LIMPEZA PARA A BASE AÉREA N.º 11, DE 01 DE ABRIL DE 2026 A 31 DE JULHO DE 2027

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 3445/2026

O concurso público "BA11 - SERVIÇO DE HIGIENE E LIMPEZA PARA A BASE AÉREA N.º 11, DE 01 DE ABRIL DE 2026 A 31 DE JULHO DE 2027" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 448 906,25 €, e prazo para entrega de propostas até 12/03/2026, 23:00. Categoria (CPV): Serviços de limpeza.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
448 906,25 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
3445/2026
Data de publicação
12/02/2026
Prazo de propostas
12/03/2026, 23:00
Categoria (CPV)
Serviços de limpeza
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_03_Caderno_Encargos_CP01_BA11_26.pdf === Página 1 de 49 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL F O R Ç A A É R E A BASE AÉREA N.º 11 SERVIÇO DE HIGIENE E LIMPEZA PARA A BASE AÉREA N.º 11, DE 01 DE ABRIL DE 2026 ATÉ 31 DE JULHO DE 2027 CADERNO DE ENCARGOS Processo Geral N.º: FAP-CP.01/BA11/2026 Página 2 de 49 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 ― O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto o serviço de higiene e limpeza para a Base Aérea N.º 11, de 01 de abril de 2026 até 31 de julho de 2027, cujas especificações técnicas se encontram definidas na Parte II do presente Caderno de Encargos, dele fazendo parte. Cláusula 2.ª Contrato 1 ― A execução do contrato obedece: a. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos (CCP); c. À restante legislação e regulamentação aplicável. 2 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º do CCP. 3 ― Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 96.º do CCP, fazem parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c. O caderno de encargos integrado pelo programa do procedimento; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Página 3 de 49 4 ― Em caso de divergência en…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 448 906,25 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/03/2026, 23:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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