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Município do Seixal

Aquisição de serviços de fornecimento de refeições (catering) no âmbito de ações de Relações Públicas Institucionais

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 3249/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de fornecimento de refeições (catering) no âmbito de ações de Relações Públicas Institucionais" é promovido por Município do Seixal, com um preço base de 35 760,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de fornecimento de refeições (catering).

Entidade adjudicante
Município do Seixal
NIF da entidade
506173968
Preço base
35 760,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
3249/2026
Data de publicação
11/02/2026
Prazo de propostas
16/02/2026, 23:59
Localização
Rua Lino de Carvalho n.º 1, Aldeia de Paio Pires, 2840-748

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO N.º 46/DCA/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (CATERING) NO ÂMBITO DE AÇÕES DE RELAÇÕES PÚBLICAS INSTITUCIONAIS CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 46/DCA/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (CATERING) NO ÂMBITO DE AÇÕES DE RELAÇÕES PÚBLICAS INSTITUCIONAIS CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do Contrato 1 – O presente caderno encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de fornecimento de refeições (catering) no âmbito de ações de relações públicas institucionais. 2 – CPV 55520000-1 Serviços de fornecimento de refeições (catering). Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros ou omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A Proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a Proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quando os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Local de execução 1 – A execução do contra…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Seixal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 35 760,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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