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Município de Albufeira

Concurso público com publicação no JOUE para fornecimento contínuo de frutas e produtos hortícolas para as cantinas escolares do concelho de Albufeira, jardins de infância, escolas do 1º ciclo do ensi

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 3277/2026

O concurso público "Concurso público com publicação no JOUE para fornecimento contínuo de frutas e produtos hortícolas para as cantinas escolares do concelho de Albufeira, jardins de infância, escolas do 1º ciclo do ensi" é promovido por Município de Albufeira, com um preço base de 550 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Cereais, batatas, produtos hortícolas, frutas e frutos de casca rija.

Entidade adjudicante
Município de Albufeira
NIF da entidade
503539473
Preço base
550 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
3277/2026
Data de publicação
11/02/2026
Prazo de propostas
11/03/2026, 23:59
Localização
R. Município, 8201-863

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno encargos_Fruta_signed.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA Departamento de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural Divisão de Educação CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS PARA AS CANTINAS ESCOLARES DO CONCELHO DE ALBUFEIRA, JARDINS DE INFÂNCIA, ESCOLAS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E PARA OUTRAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, ATÉ AO LIMITE DE 550.000,00 €, ACRESCIDO DO IVA CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o fornecimento contínuo de frutas e produtos hortícolas para consumo nas cantinas escolares do concelho de Albufeira, jardins de infância, escolas do 1.º ciclo do ensino básico e para outras atividades da Divisão de Educação. 2. No presente procedimento enquadra-se também a distribuição de fruta e produtos hortícolas nos estabelecimentos de ensino do concelho no âmbito do Regime Escolar, tendo em conta a Estratégia Nacional de Implementação do Regime Escolar em Portugal e em conformidade com a Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 94/2019, de 28 de março. Cláusula 2.ª Preço base 1. O preço base do presente concurso público é até ao limite de 550.000,00 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor. 2. Para efeitos do disposto no número anterior o preço base é o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar para a execução de todas as prestações que constituem o seu objeto. 3. Os preços indicados na proposta manter-se-ão inalterados por todo o tempo de vigência do contrato. Cláusula 3.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Albufeira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 550 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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