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Património Cultural, IP

PRR – Mosteiro de São Vicente de Fora - Conservação e Restauro de Valores Patrimoniais – Baldaquino (talha e esculturas)

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 3379/2026

O concurso público "PRR – Mosteiro de São Vicente de Fora - Conservação e Restauro de Valores Patrimoniais – Baldaquino (talha e esculturas)" é promovido por Património Cultural, IP, com um preço base de 305 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/02/2026, 17:30. Categoria (CPV): Obras de restauro.

Entidade adjudicante
Património Cultural, IP
NIF da entidade
517842920
Preço base
305 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
3379/2026
Data de publicação
11/02/2026
Prazo de propostas
26/02/2026, 17:30
Categoria (CPV)
Obras de restauro
Localização
Rua António Cardoso n.º 175, Porto, 4150-081

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === A execução do Contrato obedece: Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, bem como o acerca desta matéria for especificado no Plano de Segurança e Saúde; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4, do artigo 96º, do CCP: O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo diploma; b) As cláusulas jurídicas e administrativas e as condições técnicas, gerais e especificas do presente caderno de encargos, bem como as peças escritas e desenhadas do projeto de execução e as prescrições do programa do procedimento que à execução da empreitada diga respeito; Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo dono de obra, nos termos do disposto no artigo 50º do CCP; d) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; e) O caderno de encargos, integrado pelo programa e pelo projecto de execução; f) A proposta adjudicada; g) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro, se for caso di…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Património Cultural, IP
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 305 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/02/2026, 17:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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