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Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E

Produtos de Apoio/Ajudas Técnicas - Aquisição de Próteses Transfemorais e Próteses Transtibiais

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 3677/2026

O concurso público "Produtos de Apoio/Ajudas Técnicas - Aquisição de Próteses Transfemorais e Próteses Transtibiais" é promovido por Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E, com um preço base de 310 600,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/03/2026, 17:00. Categoria (CPV): Serviços de saúde.

Entidade adjudicante
Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E
NIF da entidade
510745997
Preço base
310 600,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
3677/2026
Data de publicação
16/02/2026
Prazo de propostas
16/03/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Serviços de saúde
Localização
Rua Leão Penedo, 8000-386

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === Página 1 de 23 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 18/442/2026 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE APOIO/AJUDAS TÉCNICAS AQUISIÇÃO DE PRÓTESES TRANSFEMORAIS E PRÓTESES TRANSTIBIAIS Página 2 de 23 Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto contratual O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal a aquisição de Produtos de Apoio/Ajudas Técnicas – Aquisição de Próteses Transfemorais e Próteses Transtibiais, para a Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do Contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página 3 de 23 Cláusula 3.ª Prazo 1. O contrato vigorará, a partir da sua outorga e mantém-se em vigor até 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde do Algarve, E.P.E
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 310 600,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/03/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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