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Câmara Municipal de Matosinhos

Aquisição de serviços no âmbito da Gestão da informação no município de Matosinhos: Implementação do Plano de Classificação e do Plano de Preservação Digital

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 3887/2026

O concurso público "Aquisição de serviços no âmbito da Gestão da informação no município de Matosinhos: Implementação do Plano de Classificação e do Plano de Preservação Digital" é promovido por Câmara Municipal de Matosinhos, com um preço base de 90 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 27/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento.

NIF da entidade
501305912
Preço base
90 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
3887/2026
Data de publicação
18/02/2026
Prazo de propostas
27/02/2026, 23:59
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_PRC_831_2026_.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “Aquisição de serviços no âmbito da Gestão da informação no município de Matosinhos: Implementação do Plano de Classificação e do Plano de Preservação Digital” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na Aquisição de serviços no âmbito da Gestão da informação no município de Matosinhos: Implementação do Plano de Classificação e do Plano de Preservação Digital. Artigo º Preço base O preço base deste procedimento é de €90.000,00 (noventa mil euros), ao qual acresce o IVA legal à taxa em vigor. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no Concelho de Matosinhos. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 22 (vinte e dois) meses. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Para efeitos do número anterior ao contrato a celebrar corresponderá a uma faturação mensal. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. As faturas deverão ser emitidas em nome no Município de Matosinhos, NIF 501305912, sito na Av. D. Afonso Henriques, 4454-5…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 90 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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