Aquisição de duas viaturas elétricas de passageiros de nove lugares

Anúncio / resumo do caderno

Página 1 PROPOSTA Para: Exma. Sra. Vereadora Dra. Aurora Vieira Assunto: CP 37/25 – Aquisição de duas viaturas elétricas de passageiros de nove lugares – MGD 71923 Data: 2026.02.13 Sendo necessário proceder à aquisição de duas viaturas elétricas de passageiros de nove lugares, no âmbito da operação PRR – Operação Integrada em Comunidades Desfavorecidas, foi rececionado nestes serviços a 15.12.2025, o pedido, cuja respetiva fundamentação abaixo transcrita, é da responsabilidade do Departamento de Gestão de Frota. “A presente aquisição enquadra-se nas atribuições do DGF, nomeadamente em promover as aquisições, alugueres e substituições de viaturas e máquinas, visando a rentabilização do parque existente e a adequação às exigências funcionais dos serviços do Município.” De acordo com o mencionado nos artigos 36.º e 38.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, submete-se a seguinte proposta de contratar e de escolha de procedimento. 1. Competência para a decisão de contratar A decisão de contratar, por força do mencionado no artigo 36.º do CCP, em conjugação com o referido no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, cabe ao órgão competente para autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, isto é, à Sra. Vereadora Dra. Aurora Vieira, por delegação de competências do Senhor Presidente da Câmara, nos termos do disposto no artigo 36.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conforme despacho de 10 de novembro de 2025, cujo edital se encontra publicado no edifício dos Paços de Concelho e na página institucional do Município. 2. Competência para a decisão de escolha de procedimento Página 2 A decisão de escolha do procedimento, de acordo com o definido no artigo 38.º do CCP, cabe ao órgão competente para a decisão de contratar, logo ao órgão competente para autorizar a despesa . Nos termos da regra geral de escolha do procedimento, prevista no artigo 18.º do CCP, e do valor m…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Gondomar

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 131 400,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 02/03/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

Mais desta entidade

• Município de Gondomar

  Aquisição de mobiliário de escritório por lotes

  Preço base: 311 707,66 €Prazo: 02/11/2026CPV: 39130000-2

• Município de Gondomar

  Fornecimento e instalação de contentores módulos sala de aulas para o Concelho de Gondomar

  Preço base: 148 000,00 €Prazo: 15/10/2026, 17:30CPV: 45400000-1

• Município de Gondomar

  Requalificação Parcial das Instalações da Equipa de Tratamento de Gondomar do CRI Porto Oriental - S. Cosme

  Preço base: 82 997,90 €Prazo: 12/10/2026, 17:30CPV: 45453000-7

• Município de Gondomar

  Obras de Reabilitação na Escola EB 1 de S.Caetano nº 1 - Rio Tinto

  Preço base: 149 312,00 €Prazo: 12/10/2026, 17:30CPV: 45453000-7

• Município de Gondomar

  CP 27/26 - Aquisição de serviços, por lotes, para dinamização de atividades lúdico-pedagógicas, no âmbito do Programa de Férias, para crianças e jovens dos 6 aos 14 anos de idade, residentes ou estuda

  Preço base: 737 380,00 €Prazo: 26/10/2026, 17:00CPV: 92300000-4

Mesma categoria CPV

• Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Valongo

  Aquisição de Veículo Florestal de Combate a Incêndios

  Preço base: 250 000,00 €Prazo: 09/10/2026, 17:00CPV: 34144210-3

• Parques Tejo, EM

  Aquisição de viaturas 100% elétricas composta por lotes

  Preço base: 148 170,25 €Prazo: 17/10/2026CPV: 34144900-7

• Município de Ribeira de Pena

  Aquisição de Bens – Aquisição de Espalhadores de Sal

  Preço base: 33 898,00 €Prazo: 11/10/2026, 23:59CPV: 34144420-8

• Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Vila Nova Oliveirinha

  Aquisição de Veículo Florestal de Combate a Incêndios

  Preço base: 250 000,00 €Prazo: 17/10/2026, 17:00CPV: 34144210-3

• Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mêda

  Aquisição de Veículo Florestal de Combate a Incêndios (VFCI)

  Preço base: 250 000,00 €Prazo: 30/10/2026, 23:59CPV: 34144210-3