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Estado Maior da Força Aérea

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE DE MATERIAIS À FORÇA AÉREA DE ABRIL DE 2026 A 31 de MARÇO DE 2027 DAT - 5026000374

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 4396/2026

O concurso público "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE DE MATERIAIS À FORÇA AÉREA DE ABRIL DE 2026 A 31 de MARÇO DE 2027 DAT - 5026000374" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 339 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/03/2026, 23:00. Categoria (CPV): Serviços de agências de transporte de mercadorias.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
339 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
4396/2026
Data de publicação
24/02/2026
Prazo de propostas
23/03/2026, 23:00
Categoria (CPV)
Serviços de agências de transporte de mercadorias
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026000374_DAT_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 21 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número 5026000374, que tem por objeto a prestação de serviços nacionais e internacionais de transporte de materiais à Força Aérea, no período compreendido entre abril de 2026 a 31 de março de 2027, incluído no Código 63521000-7 do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), com as características indicadas nas Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Página 2 de 21 Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo Os serviços serão prestados no período compreendido entre abril de 2026 até ao dia 31 de março de 2027, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4.ª Obrigações principais do A…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 339 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/03/2026, 23:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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