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Município de Sintra

EM-26/00032 - Empreitada de Acessibilidades no âmbito do PRR – Junta de Freguesia de Algueirão Mem-Martins – Sintra

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 4309/2026

O concurso público "EM-26/00032 - Empreitada de Acessibilidades no âmbito do PRR – Junta de Freguesia de Algueirão Mem-Martins – Sintra" é promovido por Município de Sintra, com um preço base de 19 360,64 €, e prazo para entrega de propostas até 13/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Construção de instalações para plataformas.

Entidade adjudicante
Município de Sintra
NIF da entidade
500051062
Preço base
19 360,64 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
4309/2026
Data de publicação
23/02/2026
Prazo de propostas
13/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Construção de instalações para plataformas
Localização
Largo Doutor Virgílio Horta, União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), 2710-501

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== DESPACHO 63 P - ASSINATURA PLATAFORMA VORTAL.pdf === SMART DOCS 48324 12 [44/885 SINTRA DESPACHO Nº63- P/2025 Considerando que este Município recorre a plataforma eletrónica, sita em https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/, para submeter à concorrência os procedimentos para a formação de contratos, no âmbito da contratação pública disciplinada pelo Código dos Contratos Públicos; A introdução de elementos nos procedimentos, que impliquem a explicitação de tomadas de posição e decisão do Município, têm de ser asseguradas por utilizadores que subscrevam essa introdução de dados e documentos, assinados eletronicamente, mediante a utilização de certificados de assinatura qualificada; Nos termos do artigo 57º da Lei 96/2015, de 17 de agosto, sob a epígrafe “Autenticação de utilizadores na plataforma eletrónica”. “1 — A identificação dos utilizadores perante as plataformas eletrónicas efetua-se mediante a utilização de nome do utilizador e da palavra- chave, podendo ser ainda utilizados certificados digitais próprios ou certificados disponibilizados pelas plataformas eletrónicas, bem como o cartão de cidadão ou a chave móvel digital referidos na alínea f) do nº1 do artigo 35º. 2 — No caso de entidades que devem utilizar assinaturas eletrónicas emitidas por entidades certificadoras integradas no Sistema de Certificação Eletrónica do Estado, o nível de segurança exigido é o que consta do Decreto- Lei nº 116-A/2006, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 161/2012, de 31 de julho.”; O artigo 54º da referida Lei sob epígrafe “Assinaturas eletrónicas” estabelece que: “1 — Os documentos submetidos na plataforma eletrónica, pelas entidades adjudicantes e pelos operadores económicos, devem ser assinados com recurso a assinatura eletrónica qualificada, nos termos dos n.os 2 a 6. 2 — Os documentos elaborados ou preenchidos pelas entidades adjudicantes ou pelos operadores económico…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Sintra
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 19 360,64 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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