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Município de Amarante

Aquisição de serviços de instalação e gestão de uma rede de recolha seletiva de óleos alimentares usados

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 4468/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de instalação e gestão de uma rede de recolha seletiva de óleos alimentares usados" é promovido por Município de Amarante, com um preço base de 75 600,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de recolha de resíduos.

Entidade adjudicante
Município de Amarante
NIF da entidade
501102752
Preço base
75 600,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
4468/2026
Data de publicação
24/02/2026
Prazo de propostas
02/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de recolha de resíduos
Localização
Alameda Teixeira de Pascoaes, Amarante, 4600-011

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos88.pdf === CADERNO DE ENCARGOS PARTE I - – Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª - Objeto do procedimento O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas que regulam a Aquisição de serviços de instalação e gestão de uma rede de recolha seletiva de óleos alimentares, usados no Município de Amarante, que contemplará os locais a definir pelo Município, a que correspondem 105 pontos de deposição e recolha. Cláusula 2.ª - Contrato 1 - O Contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, quando seja legalmente exigida a sua redução a escrito, nos termos do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos. 2-- O Contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Caso se verifiquem, os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Caso se verifiquem, os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Caso se verifiquem, os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª - Prazo da prestação de serviços O contrato inicia com a sua assinatura e mantém-se em vigor pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que, pela sua na…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Amarante
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 75 600,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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