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Município de Amarante

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS (Manutenção de avac)

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 4469/2026

O concurso público "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS (Manutenção de avac)" é promovido por Município de Amarante, com um preço base de 50 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de reparação e manutenção de aquecimento central.

Entidade adjudicante
Município de Amarante
NIF da entidade
501102752
Preço base
50 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
4469/2026
Data de publicação
24/02/2026
Prazo de propostas
04/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de reparação e manutenção de aquecimento central
Localização
Alameda Teixeira de Pascoaes, Amarante, 4600-011

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos.VF_1_600.pdf === Página 1 de 13 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª - Objeto do procedimento Constitui objeto do presente Concurso Público a Aquisição de serviços de manutenção de equipamento de AVAC, de acordo com o definido na PARTE II- CLÁUSULAS TÉCNICAS do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª - Contrato 1 - O Contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, quando seja legalmente exigida a sua redução a escrito, nos termos do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos. 2 – Fazem sempre parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª - Prazo O contrato inicia com a sua assinatura e mantêm-se em vigor até trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e seis, sem prejuízo das obrigações acessórias que devem perdurar para além da sua cessação. Página 2 de 13 Cláusula 4.ª - Elementos que devem ser indicados na proposta…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Amarante
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 50 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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