AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS (Manutenção relvados naturais)

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos664.pdf === Página de 8 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargos estabelece as cláusulas que regulam a aquisição de serviços especializados destinados à manutenção preventiva dos relvados dos Estádios Municipais de Amarante (EMA) e de Vila Meã (EMVM), de acordo com as tarefas identificadas na Parte II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª – Contrato - O Contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, quando seja legalmente exigida a sua redução a escrito, nos termos do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos. 2-- O Contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergências entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados; – Em caso de divergência entre os documentos referidos no nº e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo como disposto no artigo 99.º, do Código de Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º, desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª – Prestação do serviço O Contrato inicia-se em de abril de 2026 e vigora até 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo das obrigações acessórias que, pela sua natureza, devam manter-se após a cessação do Contrato. Página de 8 Cláusula 4.ª - Elementos que devem ser ind…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Amarante

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 62 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 05/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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