142005426-CONCURSO PUBLICO NACIONAL - AJUDAS TECNICAS - MEDICINA FISICA E REABILITAÇAO ULSLO

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 142005426 - Caderno de Encargos.pdf === PROCEDIMENTO N.142005426 - Concurso Público Nacional para Aquisição de Ajudas Técnicas para Medicina Física e Reabilitação, para a ULSLO, EPE, para 2026. CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas a incluir no contrato a celebrar para a aquisição de Material de Ajudas Técnicas para Medicina Física e Reabilitação com as características, especificações e requisitos técnicos e quantidades estimadas previstas no seu Anexo I. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse Código. Cláusula 3.ª Prazo O contrato a celebrar mantém-se em vigor desde a sua assinatura e até à entrega da totalidade das quantidades estimadas dos bens ao contraente público, em conformidade com os termos e condições e o disposto na lei, ou até 31 de dezembro de 2026, consoante…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 74 400,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 08/03/2026, 18:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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