Fornecimento Contínuo de Gasóleo para abastecimento da frota municipal da Câmara Municipal das Lajes do Pico para o ano de 2025

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === FORNECIMENT O C O NT ÍNUO DE GASÓL EO PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DAS LAJES DO PICO Página 1 de 12 CONCURSO PÚBLICO Procedimento CP/6/CMLP/2026 (Artigo 20.º, n.º 1, b) do Código dos Contratos Públicos consagrado no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual) Fornecimento Contínuo de Gasóleo para Abastecimento da Frota Municipal da Câmara Municipal das Lajes do Pico FORNECIMENT O C O NT ÍNUO DE GASÓL EO PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DAS LAJES DO PICO Página 2 de 12 CP/6/CMLP/2026 Fornecimento Contínuo de Gasóleo para Abastecimento da Frota Municipal da Câmara Municipal das Lajes do Pico Parte I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Entidade pública contratante A entidade pública contratante é o Município das Lajes do Pico, pessoa coletiva nº 512 074 143 com sede no Convento dos Franciscanos, Rua de São Francisco, 9930-135 Lajes do Pico, telefone 292 679 700 e endereço eletrónico: geral@cm-lajesdopico.pt. Cláusula 2.ª Disposições gerais 1 ― No contrato observar-se-ão: a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) Para os efeitos estabelecidos na alínea a), consideram-se integrados no contrato este caderno de encargos, a proposta do concorrente e, bem assim, todos os outros documentos que sejam referidos no título contratual ou neste caderno de encargos. 2 ― Em caso de dúvida sobre a interpretação das regras aplicáveis à execução do contrato, o esclarecimento será prestado pelo presidente da câmara municipal. 3 ― Em caso de divergência entre documentos referidos no n.º 2 do artigo 96º do Código dos Contratos Públicos, e que fazem parte do contrato, a prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nessa disposição legal. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrat…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município das Lajes do Pico

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 100 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 12/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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